Estatuto dos militares da guarda nacional republicana decretolei n. Estatuto dos militares lei 688080 presidencia da republica. Este livro apresenta um estudo aprofundado dos dispositivos normativos castrenses da parte especial arts. Sobre o estatuto dos militares da guarda nacional republicana, aprovado pelo decretolei n. Grupo iv estatuto dos militares da gnr 20 12 x 0,25 3,00 val 8 x 0,125 1,00 val 4,00 val totais 100 60 x 0,25 15,00 val 40 x 0,125 5,00 val 20,00 val 5. Senhor presidente da republica apenas vetasse uma norma estatutaria. I a garantia da patente em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando oficial, nos termos da constituicao. Aprova o estatuto dos juizes militares e dos assessores militares do ministerio publico a assembleia da republica decreta, nos termos da alinea c do artigo 161.
Presidente da republica veta novo estatuto dos militares da gnr. Estatuto dos militares da guarda nacional republicana comissao. Jurua editora comentarios ao estatuto dos militares lei 6. O presente decreto lei aprova o estatuto dos militares da guarda nacional republicana, adiante designado por. Dispoe sobre o estatuto dos militares e da outras providencias. Novo estatuto dos militares da guarda nacional republicana. Aprova o estatuto dos militares da guarda nacional republicana.
Aprova o estatuto dos juizes militares e dos assessores. Homepage do jornal oficial da republica portuguesa diario da republica. Presidencia da republica, no ministerio da defesa e nos demais orgaos quando previsto em lei, ou quando incorporados as forcas armadas. Regulamento geral do servico da guarda nacional republica. Titulo i parte comum capitulo i disposicoes gerais artigo 1 objeto o presente decreto lei aprova o estatuto dos militares da guarda nacional republicana, adiante designado por estatuto. Novo estatuto dos militares da guarda nacional republicana gnr. Procede a concreta revisao do regime estatutario dos militares da guarda nacional republicana gnr. Estatuto dos militares da guarda nacional republicana. Nos termos da alinea a do n 1 do artigo 198 da constituicao, o governo decreta o seguinte. Estatuto do militar da guarda nacional republicana a toca.
Estatuto dos militares titulo i generalidades capitulo i disposicoes preliminares art. O presente decreto lei aprova o estatuto dos militares da guarda nacional republicana, adiante designado por estatuto. Estatuto dos militares da guarda nacional republicana2017. Grupo iii lei organica da gnr 20 12 x 0,25 3,00 val 8 x 0,125 1,00 val 4,00 val grupo iv estatuto dos militares da gnr 20 12 x 0,25 3,00 val 8 x 0,125 1,00 val 4,00 val totais 100 60 x 0,25 15,00 val 40 x 0,125 5,00 val 20,00 val 5. Estatuto dos militares da guarda nacional republicana decreto. Revisao do estatuto dos militares da gnr operacional.
734 144 489 105 116 1553 7 701 7 493 1458 1476 1034 788 578 787 1317 114 782 1038 399 859 1220 854 40 1416 1281 109 1217 1540 1172 244 149 1277 88 1436 1480 791 535 595 253 1053 602 439 906 227